Querendo saber como funciona contrato de franquia?
Um modelo de negócio que cresce mais a cada ano, as franquias são uma excelente forma de expandir uma empresa e trazer mais segurança para um empreendedor que deseja lucros em um novo negócio.
A Exame Invest, inclusive, publicou matéria recente sobre franquias e seu destaque no mercado.
E, como qualquer modelo de negócios, as franquias contam com suas regras e exigências, e um contrato de franquia é um documento muito importante para garantir benefícios entre franqueadores e franqueados.
É novo nesse ramo e quer saber como funciona? Veio ao lugar certo!
A Pixpel preparou um conteúdo especial para te informar sobre contratos de franquia e a sua importância.
Acompanhe até o final e boa leitura!
O que é um contrato de franquia?
Um contrato de franquia é o documento principal que descreve as regras que serão a relação jurídica entre as partes envolvidas nesta parceria.
Quando assinado o contrato, a marca permite que o franqueado utilize seu nome, imagem, modelo de negócio e know how dentro dele.
Nesse contrato, constam cláusulas que protegem a marca e sua formatação, para trazer segurança e garantias quanto às suas particularidades.
Quais são as características principais de um contrato de franquia?
As características principais de um contrato de franquia são as regras a serem seguidas por ambas as partes.
Apesar dessas especificidades variarem de acordo com a empresa e o ramo de atuação do negócio, as características principais são as mesmas; confira abaixo:
- bilateral;
- consensual;
- oneroso;
- empresarial;
- execução continuada;
- nacional ou internacional;
- híbrido e complexo;
- prestações recíprocas.
De acordo com a teoria jurídica, essas são as características de todo contrato de franquia.
Quanto tempo é o contrato de uma franquia?
O tempo de contrato de uma franquia é de uma média de 5 anos.
Um prazo inferior a essa estimativa não é indicado por ser insuficiente para retornos financeiros estimados.
Claro que isso pode variar de acordo com diversos fatores, principalmente a modalidade contratual de cada franquia.
A franquia Burger King, por exemplo, divulgou recentemente seu plano de expansão de franquias com contratos que podem durar até 20 anos, de acordo com a Pequenas Empresas & Grandes Negócios.
O tempo de contrato de uma franquia também é estipulado não só para incentivar uma renovação do ponto de vista jurídico e financeiro.
Ele serve para estimular uma revisão da parceria entre franqueador e franqueado, que deve ser benéfica para ambas as partes.
Como fazer um contrato de franquia?
É preciso, antes de elaborar o contrato de franquia, estar de acordo com as solicitações da COF, que é a Circular de Oferta da Franquia.
Ela é uma espécie de pré-contrato e deve ser entregue ao possível franqueado 10 dias antes da assinatura do contrato oficial.
Partindo da confirmação dessa etapa, é elaborado e entregue o contrato de franquia.
Confira o passo a passo de quais informações devem constar nesse documento:
- qualificação completa das partes envolvidas;
- definição de todas as marcas cedidas para o uso do franqueado e condições para o uso delas;
- suporte para o franqueado por meio de manuais, treinamentos, consultorias, entre outros;
- condições de território e descrição da delimitação;
- descrição de todas as remunerações do sistema, como devem ser pagas e previsão de reajustes;
- direitos e obrigações de franqueador e franqueado;
- formas de abastecimento e fornecedores responsáveis;
- seguros e garantias presentes;
- todas as questões concorrenciais;
- prazo de vigência do contrato, bem como suas condições de renovação;
- causas da rescisão do contrato, suas implicações e penalidades por descumprimento.
O contrato deve ser assinado com ambas as partes de acordo, sempre contando com o comprometimento de ambos os lados e a perspectiva de uma parceria de sucesso.
Como analisar um contrato de franquia?
Antes de oficialmente investir na franquia que você almeja, é essencial que você analise cada cláusula e condição descrita, tanto do contrato quanto da COF.
Abaixo, listamos os tópicos mais importantes para você se atentar:
1. Regras
Analise todas as regras envolvidas, e a serem seguidas por você em seu papel de franqueado.
É preciso entender que um contrato dessa natureza é sempre bilateral e oneroso, gerando direitos e obrigações para ambas as partes.
Faça isso, inclusive, em paralelo com uma cópia da COF, para conferir se os documentos possuem divergências entre si.
2. Termos sobre concorrência
A cláusula de não concorrência, ou quarentena, também deve ser analisada com cuidado.
É comum que os contratos especifiquem um prazo, após o encerramento da parceria, para que o franqueado não atue no mesmo segmento do franqueador.
Ela serve para proteger o sigilo do know how da marca e é amparada por lei.
3. Prazo do contrato e renovação
Todos os contratos possuem um tempo de vigência.
Aqui, no caso dos documentos referentes ao processo de franquia, verifique se o prazo de duração do contrato é superior ao tempo estimado de retorno financeiro.
Verifique também quais as condições previstas para renovação: se é uma renovação automática, quais taxas estão ou não incluídas, quando ela deve ser notificada.
4. Rescisão de contrato de franchising
Confira atentamente, também, quais as condições envolvidas em caso de rescisão do contrato.
Leia atentamente quais as regras impostas, possíveis multas e penalidades, as implicações aceitas e quais os passos que a marca direciona após a rescisão.
5. Território e condições de atuação
Para evitar que, logo após você abrir uma franquia, uma mesma unidade seja aberta em uma localidade próxima, é muito importante avaliar as políticas da franquia com relação ao território e condições de atuação.
Verifique o que a empresa diz acerca da exclusividade de território e do raio de abrangência de atuação.
Lei de franquia
A lei 13966, sancionada em 2019, é a que garante a regulamentação e o bom funcionamento do mercado de franquias no Brasil.
Ela se adaptou às novas tecnologias e relações empresariais, suprindo as novas demandas vindas do comércio e das parcerias entre franqueados e franqueadores.
Para saber tudo sobre a lei de franquia clique aqui.
Conclusão
São muitos os detalhes a se atentar quando se trata de um contrato de franquia.
Logo, antes de firmar a sua parceria e começar um negócio de sucesso, leia com cautela todo o documento e, se possível, conte com uma assistência jurídica nesse processo.
Esperamos que esse artigo tenha tirado as suas dúvidas!
Para mais dicas sobre empreendedorismo, acesse o blog da Pixpel.
